Os referenciais curriculares da escolaridade obrigatória, materializada nestes dois níveis de ensino, são dois:
a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória² – homologado pelo Despacho n.º6478/2017, de 26 de julho e concretizado no Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, constitui-se como um dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. É um documento que visa assegurar que, independentemente das trajetórias escolares, todas as aprendizagens são norteadas por Princípios, Visão, Valores e Áreas de Competências comuns.
b) Aprendizagens Essenciais – documentos de orientação curricular estruturantes para a planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se como a base comum de referência para a aprendizagem de todos os alunos, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. As Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Básico³ foram homologadas pelo Despacho n.º6944-A/2018, de 19 de julho e as do Ensino Secundário⁴ pelo Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de Agosto. A elaboração das Aprendizagens Essenciais teve como base os documentos curriculares existentes à data, e expressam a tríade de elementos — conhecimentos, capacidades e atitudes — ao longo da progressão curricular.
³ https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-basico
⁴ https://www.dge.mec.pt/documentos-curriculares-em-vigor-ensino-secundario
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