A Avaliação Externa das Escolas, tal como a conhecemos hoje, iniciou-se em 2006. Embora a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) tivesse prevista essa avaliação, apenas em 2002 foi definida a obrigatoriedade de as escolas realizarem processos de autoavaliação e definidas as responsabilidades institucionais da avaliação externa. Só depois dessa data o conceito se democratizou.
A ideia de que as Escolas precisavam de ser avaliadas tinham antes sido experimentadas em alguns exercícios limitados decorrentes de projetos internacionais associados à melhoria da qualidade das instituições Educativas (Fialho, 2009). Mas foi com a publicação do 1º referencial de avaliação das Escolas e o início do primeiro ciclo de avaliação daquelas, da responsabilidade da Inspeção Geral da Educação e da Ciência(IGEC), que a Avaliação Externa das Escolas passou a ser uma medida política de controle e de melhoria, eficiência e eficácia do sistema educativo. Para atingir este objetivo cada exercício de avaliação externa segue um referencial que estrutura a coleta de dados, apoia a elaboração do relatório que é devolvido às Escolas e tornado público e, finalmente, justifica a classificação atribuída. Um dos aspetos que marcaram este exercício avaliativo, desde o início, foi a inclusão na equipa de avaliadores de investigadores ou docentes do Ensino Superior, inclusão que foi tornada paritária no 3º ciclo de avaliação externa, iniciado em 2019.
O modo de avaliação foi sempre, desde o início, uma articulação entre avaliação documental e recolha de dados por painéis que ouvem as diferentes sensibilidades e agentes escolares. Todavia, no 3º ciclo, foi acrescentada uma dimensão de observação da prática letiva que serve de suporte à coleta de dados a realizar durante as visitas e os painéis.
Ao longo dos 3 ciclos avaliativos, as dimensões avaliativas dos resultados e da prestação do serviço educativo mantiveram-se, enquanto a gestão e a autoavaliação são domínios que têm sofrido algumas alterações na configuração do referencial.
Lei nº 31/2002
Fialho, I. (2009). A qualidade de ensino e a avaliação das escolas em Portugal. Contributos para a sua história recente. Educação. Temas e problemas – Avaliação, qualidade e formação, 7 (4), 99-116.
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