Define-se por Agrupamento de Escolas, de acordo com o Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de maio, “uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis de ciclo de ensino, a partir de um projeto educativo comum”. Constituídos ao abrigo do Despacho n.º 27/97, podem ser considerados como modalidades de gestão conjunta de escolas do mesmo ou de diferentes graus de ensino que servem um mesmo território educativo, com o propósito de racionalizar a carta escolar, promover a fluidez dos percursos escolares, combater a dispersão dos pequenos estabelecimentos de ensino e otimizar a gestão de recursos humanos e materiais. Foi possível a constituição de agrupamentos de escolas na modalidade horizontal, atualmente inexistentes/extintos, nos quais estavam inseridos os Agrupamentos de estabelecimentos do 1.º CEB e de Educação Pré-escolar; e os Agrupamentos Verticais, nos quais estavam inseridos os estabelecimentos do 1.º CEB, Pré-Escolar, do 2.º e 3.º Ciclos e secundário. Atualmente os Agrupamentos de Escola, novamente enquadrados pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, apresentam uma tipologia vertical que integra todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até ao secundário.
Posteriormente será o Despacho nº 12955/2010 que vem consolidar e firmar a constituição de unidades administrativas de maior dimensão por agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, comumente designadas por [Mega] Agrupamento de Escolas e que o Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, passará a prever com vista à melhor racionalização de recursos e, consequentemente, a uma gestão mais eficiente e eficaz dos mesmos. Os [Mega] Agrupamentos apresentam-se como uma nova realidade, em resultado de um processo de reorganização da rede escolar que consistiu em criar novas “unidades orgânicas de administração escolar” de maior dimensão em nome de “ganhos de eficiência”.
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